A Fundação de Apoio à Ciência, Cultura, Estudos e Pesquisas (FACEP) é uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, instituída por escritura pública, em 20 de julho de 2020, caracterizando-se por ser uma fundação de apoio à Universidade Federal do Ceará – UFC, nos termos da Lei 8.958, de 20 de dezembro de 2004, que define as Fundações de Apoio como: “instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais contratantes”. Referida Lei foi regulamentada pelo Decreto N.º 7.423, de 31 de dezembro de 2010.
A FACEP foi credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações como fundação de apoio à Universidade Federal do Ceará, por meio da Portaria Conjunta nº 75, de 26 de Maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de de 2022.
